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Planalto tenta blindar novo titular da Fazenda em julgamento de pedaladas
Uma eventual condenação de Nelson Barbosa no TCU jogaria, na avaliação do governo, mais insegurança e incerteza no mercado.
O pagamento das pedaladas fiscais
pelo governo Dilma Rousseff não foi suficiente para afastar o fantasma
das manobras em 2016.
O novo foco de preocupação do Palácio do Planalto
no Tribunal de Contas da União é o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Até março, o TCU vai realizar a última parte do julgamento do caso e
definir, portanto, a atribuição de responsabilidade para cada uma das
dezessete autoridades e ex-autoridades do governo arroladas no processo.
Entre as penas que o tribunal pode atribuir estão desde multas até a
inabilitação para o serviço público, o que exigiria a demissão imediata
dos condenados.
Barbosa é considerado fundamental para o plano do
governo de recuperar credibilidade na área econômica neste início de ano
e o Palácio do Planalto já trabalha por sua preservação no caso das
pedaladas.
Uma eventual condenação do novo titular do Ministério da Fazenda
jogaria, na avaliação do governo, mais insegurança e incerteza no
mercado.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Nelson Barbosa
deve usar a seu favor o ofício assinado pelo procurador Júlio Marcelo de
Oliveira, do Ministério Público de Contas, que isentou o
vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de responsabilidade
na edição de decretos com a liberação de gastos.
Conforme o procurador, Temer não pode ser culpado por ter assinado
decretos idênticos aos de Dilma e que estão citados no processo de
impeachment na Câmara dos Deputados, uma vez que ele apenas seguiu a
diretriz estabelecida pela presidente.
O vice alega que a política
econômica é definida pela chefe de Estado.
Foi a mesma lógica apontada
pelo procurador, destacando que Temer assinou como presidente interino.
Os dois pontos - a edição desses decretos e as pedaladas fiscais -
fazem parte do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
aberto na Câmara dos Deputados e que será analisado a partir do mês que
vem.
Lista - Também são alvo dos processos os presidentes
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano
Coutinho, do Banco Central, Alexandre Tombini, e da Petrobras, Aldemir
Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil), além do ex-presidente da
Caixa, Jorge Hereda, hoje secretário de Desenvolvimento Econômico na
gestão do governador petista Rui Costa, na Bahia.
Estão citados ainda a
ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, e o ministro da
Integração Nacional, Gilberto Occhi.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira é, também, o responsável pelo
processo das pedaladas.
Ele será o encarregado pelo pedido de punições.
Caberá ao relator do processo, ministro José Múcio, definir se seguirá
ou não os pedidos de Oliveira, que devem ser apresentados até o fim de
fevereiro.
Múcio apresentará seu voto em plenário e os demais ministros da corte
podem seguir ou não.
Será a última parte do julgamento, que começou em
abril do ano passado, quando os ministros condenaram as pedaladas de
forma unânime.
O governo vai fazer uma força-tarefa junto a Múcio para evitar uma
condenação grave de seus ministros, o que envolveria um constrangimento
para a equipe econômica e poderia dificultar ainda mais as negociações
com o Congresso para medidas do ajuste fiscal.
Para a Advocacia-Geral da
União, os atos não eram considerados ilegais quando praticados, entre
2013 e 2014, no primeiro mandato de Dilma.
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